Teve início na quinta-feira (4), os trabalhos da Comissão Especial, temporária, e constituída exclusivamente para análise e instrução do Projeto de Resolução n° 01/2021, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Esta Comissão ficou assim constituída: Presidente – Vereador Ivonir José Scherer, Vice-presidente Vereador Adilson Mesch e membro Vereador Adriano José da Silva.
O Presidente da Comissão Especial designou o Vereador Adilson Mesch para exercer a Relatoria.
O novo texto do Regimento Interno mantém o que já vinha funcionando e acrescenta algumas correções detectadas junto à funcionalidade do processo legislativo e da parte administrativa da Casa.
O RI trata-se de um conjunto de regras que estabelece o funcionamento do Poder Legislativo. É natural que após um período fique desatualizado, sendo necessária a sua atualização.
A Comissão irá se reunir semanalmente, para fazer em conjunto a revisão e discutir as propostas e as mudanças apropriadas no texto, e o prazo para a conclusão dos estudos é de quarenta e cinco dias, podendo ser prorrogado por igual período, se assim entender a Comissão, desde que aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal.
Sendo aprovado o voto do Relator, que é o responsável por analisar o projeto, bem como as emendas apresentadas, o mesmo converter-se-á em parecer, que será encaminhado para publicação.
Após a instrução na Comissão Especial e a divulgação do parecer, a Presidente da Câmara incluirá a matéria na Ordem do Dia para votação, dependendo do voto favorável da maioria simples de votos dos Vereadores presentes na Sessão.
Sendo aprovado, a Resolução que altera o Regimento será numerada e promulgada pela Presidente da Câmara.
