A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Vereadores de Blumenau, para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário no município, realiza, nesta terça-feira (5), às 10 horas, mais uma reunião no Plenário. Desta vez, o convidado externo será o diretor de Contrato da BRK Ambiental Blumenau, Cleber Renato Virginio da Silva.
Fazem parte da CPI o vereador Diego Nasato (NOVO) como presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL) como vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos) como relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas) como membros.
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET e pelo YouTube.
Retrospectiva dos trabalhos da CPI
Na última reunião do dia 29 de julho, a CPI ouviu o depoimento do ex-diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), André Espezim, intimado a prestar esclarecimentos, que trouxe um histórico de quando esteve à frente da autarquia.
Espezim falou da contratação de auditoria e perícia técnica no serviço de saneamento; mencionou a criação de uma comissão interna permanente no Samae, destinada ao acompanhamento do contrato de concessão com a BRK Ambiental e ainda respondeu sobre a divisão de atendimento entre rede coletora e sistema de limpa fossa (60% x 40%).
Também já foram ouvidos pela CPI representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apresentaram parecer técnico apontando sete pontos jurídicos controversos no 5º termo aditivo do contrato de concessão, incluindo alteração de objeto contratual, ausência de participação popular, possíveis impactos ambientais e cláusulas consideradas abusivas.
A comissão também já recebeu o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), Paulo Costa, e os vereadores puderam questioná-lo sobre o contrato de concessão do serviço, sobre a utilização de caminhões de limpa fossa e ele ainda explicou como são realizadas as revisões tarifárias.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Rogério Pires | Imprensa CMB
