
Por Rodrigo Alessandro Ferreira, Policial Civil e fundador do @rafcyber
A utilização de ferramentas de inteligência artificial para transformar fotografias comuns de estudantes em imagens de nudez e vídeos de conteúdo sexual representa uma preocupante modalidade de violência no ambiente escolar. Conhecida como deepnude, essa prática permite criar representações íntimas falsas de pessoas que jamais participaram daquelas situações. A imagem até pode ser artificial, mas a violência e suas consequências são reais. Quando envolve crianças e adolescentes, a gravidade exige atenção das famílias, das instituições de ensino e dos órgãos de proteção.
Como policial civil e educador digital, mantenho contato com integrantes da comunidade escolar e tenho recebido vários relatos e informações preocupantes sobre possíveis episódios dessa natureza em instituições de ensino de Timbó e cidades vizinhas. São informações que merecem ser tratadas com responsabilidade, sem antecipar conclusões sobre situações específicas, mas que reforçam a necessidade de discutirmos um problema que não pode ser ignorado. A violência digital não deixa de ser violência simplesmente porque acontece por intermédio de uma tela ou de uma ferramenta de inteligência artificial.
As situações relatadas envolvem a utilização de fotografias de alunas, capturadas em circunstâncias cotidianas, posteriormente manipuladas para produzir imagens ou vídeos sexualizados. Não estamos diante de uma brincadeira entre colegas ou de uma demonstração de habilidade tecnológica. Estamos falando da utilização da imagem de outra pessoa, sem consentimento, para produzir conteúdo de natureza sexual, com potencial para causar constrangimento, sofrimento psicológico, isolamento social e prejuízos à reputação.
Quero ser muito claro, especialmente com os estudantes, a utilização de inteligência artificial não torna uma conduta ilícita menos grave, e ser menor de idade não significa estar livre de responsabilização. Dependendo das circunstâncias, a produção, o armazenamento e a divulgação desses materiais podem configurar infrações previstas na legislação brasileira. Quando praticadas por adolescentes, condutas descritas como crimes podem configurar atos infracionais, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A apuração deve considerar as particularidades de cada situação, mas não existe autorização para violar direitos de colegas sob o argumento de que tudo não passou de uma brincadeira.
Como policial civil e também com experiência na iniciativa privada, considero necessário alertar esses jovens para uma consequência que muitas vezes sequer é considerada no momento da prática: os possíveis reflexos de suas escolhas na própria trajetória pessoal e profissional. Uma conduta dessa gravidade pode resultar em investigação, responsabilização e danos à reputação, com repercussões nos relacionamentos pessoais, afetivos e nas oportunidades profissionais. Muitos desses estudantes já começam a pensar na carreira que desejam construir, na profissão que pretendem exercer e no reconhecimento que esperam conquistar. É preciso compreender que a reputação também se constrói a partir do respeito demonstrado aos outros. Nenhum jovem deveria comprometer seu futuro por uma conduta que viola a dignidade de outra pessoa.
Minha experiência na segurança pública e meu trabalho de educação digital reforçam uma convicção: a prevenção é indispensável, mas não pode ser confundida com tolerância diante de situações graves. Orientar é necessário. Responsabilizar, quando presentes os requisitos legais, também é. O objetivo não é criminalizar indiscriminadamente adolescentes, mas fazer com que compreendam que suas escolhas no ambiente digital podem produzir consequências concretas para outras pessoas e para suas próprias vidas.
Entretanto, existe uma questão que considero igualmente grave, que é a forma como as vítimas são recebidas quando encontram coragem para procurar ajuda. Uma estudante que comunica aos pais, professores, gestores escolares ou autoridades que sua imagem foi utilizada para produzir conteúdo sexual não está pedindo para ser repreendida. Está procurando proteção. Nenhuma vítima deve ser constrangida, desacreditada, intimidada ou repreendida por relatar uma situação de violência ou por procurar a polícia. Acolher, ouvir com respeito, preservar sua identidade e adotar as providências necessárias são responsabilidades dos adultos e das instituições.
Uma resposta inadequada pode ampliar o sofrimento, provocar a revitimização e desencorajar outras crianças e adolescentes a comunicar situações semelhantes. A escuta deve ocorrer de maneira cuidadosa, sem julgamentos ou interrogatórios improvisados. A escola não precisa substituir a polícia ou os órgãos especializados, mas precisa reconhecer os limites de sua atuação e cumprir seu papel na rede de proteção.
As instituições de ensino também precisam compreender que a educação digital não pode permanecer restrita a orientações sobre senhas, privacidade e tempo de tela. O uso ético da inteligência artificial, o respeito à imagem, o consentimento e as consequências jurídicas das condutas digitais devem integrar o diálogo com os estudantes. Da mesma forma, as famílias precisam acompanhar o comportamento digital dos filhos, inclusive para compreender como essas ferramentas estão sendo utilizadas.
Na minha atuação policial, considero fundamental reafirmar que situações dessa natureza, quando apresentam indícios de infrações, devem ser encaminhadas aos órgãos competentes para apuração. A prevenção deve ser sempre priorizada, mas a responsabilização legal não pode ser descartada em razão da idade do possível autor ou do ambiente escolar em que os fatos ocorreram. A escola é um espaço de formação e proteção, não um ambiente imune à aplicação da legislação.
Diante das informações que chegam à comunidade e aos profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes, minha preocupação é evitar que novas vítimas sejam produzidas e que o silêncio contribua para a continuidade dessas práticas. A inteligência artificial representa um avanço tecnológico extraordinário, mas seu uso exige responsabilidade e limites. Quem utiliza a tecnologia para violar a dignidade de outra pessoa precisa compreender a gravidade de sua conduta. E quem encontra coragem para pedir ajuda precisa ter a certeza de que será acolhido, protegido e levado a sério.
Respeitosamente,
Rodrigo Alessandro Ferreira | Bullying e Cyberbullying
Policial em Santa Catarina