Na última sexta-feira (25), o Deputado Gilson Marques participou de debate com o tema “Desvio produtivo do consumidor”, uma tese jurídica que defende a indenização ao consumidor não apenas pelos danos materiais ou morais sofridos, mas também pelo tempo desviado de sua atividade produtiva na busca por seus direitos.
O evento foi organizado pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB Blumenau, presidida pela advogada Neila Barcelos, e faz parte da programação do Mês da Advocacia da Subseção.
O debate contou também com a presença do Advogado e Diretor do Procon Blumenau Alexandre Caminha. Alexandre destacou os principais atendimentos do Procon em Blumenau e falou sobre a dificuldade na resolução de muitos casos, principalmente na área da telefonia.
Gilson Marques apresentou dados destacando que os países com maior liberdade econômica e menos burocracia, são também os que possuem melhores índices de desenvolvimento humano (IDH). Falou também sobre a falta de segurança jurídica e sobre o excesso de leis que acabam gerando mais obrigações e custos do que direitos para os consumidores.
“Quando o Estado/Governo cria regras e burocracias, ele desincentiva e dificulta o empreendedorismo e, com isso, diminui a concorrência. Ele substitui o critério de escolha do consumidor pelo critério de escolha do político”, afirmou Marques.
Sobre o tema do desvio produtivo, o deputado ressaltou que trata-se de mais uma medida com boas intenções, mas com resultados péssimos.
“Já existem mecanismos legais para indenizar o consumidor pelo dano material e moral. A tese do desvio produtivo criaria um ambiente de negócios insustentável, com excesso de judicialização e uma elevação de custos exponencial, prejudicando consumidores e empreendedores” reforçou o deputado.
Após a discussão, onde foram apresentados diferentes pontos de vista, alguns participantes fizeram perguntas e compartilharam cases.
“Cada dia mais os políticos criam leis que são ruins para suprir problemas criados por outras leis ainda piores. Como resultado ficamos reféns de oligopólios que fazem o que querem com o consumidor e nos sentimos desamparados juridicamente. Por isso destaco que defender a desregulamentação e o livre mercado é defender o consumidor”, finalizou Gilson.
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Karina Beatrice Frainer
Assessora Gabinete Deputado Gilson Marques.
