O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), juntamente com a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) e o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), protocolaram nesta semana o projeto de lei nº 3015/2023 para ampliar a isenção de imposto de renda na alienação de imóveis.
A legislação atual determina que somente titulares de um único imóvel possam usufruir da isenção de IR no prazo de 5 anos, desde que este seja alienado até o valor de R$ 440 mil. A proposta de Marques amplia esse benefício, alcançando outros contribuintes que podem estar passando por uma situação financeira difícil.
“O objetivo do projeto é beneficiar a população que já está repleta de impostos para pagar e em situação econômica cada vez pior. O que antes beneficiava apenas quem começava a carreira e possuía um imóvel, agora beneficiará também muitas famílias brasileiras que perderam seus empregos e começaram a se desfazer do seu patrimônio para sobreviver. Vamos criar oportunidades para essas duas situações”, afirma Gilson.
Outra proposta do projeto, inclui os imóveis comerciais como aptos para a utilização do benefício, representando um avanço para o proprietário que aliena um imóvel e pretende adquirir outro dentro do prazo legal de 180 dias, independente do fim a que se destina. O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
Imagem: Fabio Barros
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Karina Beatrice Frainer
