Com a aproximação das Eleições 2026, eleitores e candidatos devem ficar atentos às regras que valem no dia da votação. Entre as principais restrições estão práticas destinadas a influenciar a decisão do eleitor nas proximidades dos locais de votação.
Pedir votos na porta das seções eleitorais, distribuir santinhos ou abordar pessoas com o objetivo de influenciar a escolha pode caracterizar boca de urna.
A medida busca preservar a liberdade de escolha de cada eleitor no momento da votação.
Boca de urna e manifestações coletivas
Além da abordagem direta para pedir votos, também estão entre as condutas proibidas no dia da eleição o uso de alto-falantes, a realização de comícios e carreatas e a formação de grupos organizados com o objetivo de promover candidaturas.
A regra busca impedir ações coletivas de campanha durante o período destinado à votação.
Propaganda eleitoral na internet
A atenção também deve se estender às redes sociais e demais plataformas digitais.
No dia da votação, não é permitida a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral nem a realização de impulsionamentos. Conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis.
Por isso, candidatos, partidos, equipes de campanha e eleitores devem estar atentos ao tipo de conteúdo divulgado durante o período de votação.
Eleitor pode manifestar preferência de forma individual
A manifestação individual da preferência política é permitida, desde que seja realizada de maneira silenciosa.
O eleitor pode utilizar itens como bandeira, broche ou adesivo que indiquem sua preferência política, desde que não participe de manifestação coletiva destinada a promover determinada candidatura.
A diferença está justamente no caráter individual da manifestação. A demonstração pessoal da preferência política não deve se transformar em ação organizada para pedir votos ou tentar influenciar outros eleitores.
Como denunciar possíveis irregularidades
Quem identificar uma possível propaganda eleitoral irregular pode utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite informar o local da ocorrência, descrever o que aconteceu e encaminhar fotos, vídeos ou outros registros que possam contribuir para a apuração.
Suspeitas relacionadas a crimes eleitorais também podem ser comunicadas à polícia ou ao Ministério Público Eleitoral.
Liberdade de escolha do eleitor
As regras para o dia da votação têm como objetivo preservar um dos princípios fundamentais do processo eleitoral: a liberdade de escolha.
No momento de votar, o eleitor deve poder tomar sua decisão sem pressão, abordagem ou tentativa de convencimento por parte de candidatos, apoiadores ou grupos organizados.
Conhecer as regras ajuda a evitar irregularidades e também permite que o cidadão saiba como agir ao identificar situações que possam interferir no exercício livre do voto.
