A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou nesta terça-feira (30/5), audiência pública para apresentar o diagnóstico de obras paralisadas e reivindicar a continuidade delas por meio de convênios e transferências especiais pactuadas pelos municípios com o Governo do Estado. O encontro foi entre prefeitos de todas as regiões catarinenses, deputados e secretários de Estado. Na ocasião, prefeitos do Vale Europeu marcaram presença.
Proposta pela Comissão de Assuntos Municipais da Alesc, a audiência pública contou com casa cheia e tratou da ausência de repasse de recursos financeiros contratados pelo antigo Plano 1000 por meio de convênios e transferências especiais. No encontro, prefeitos apresentaram diagnóstico da situação e reforçaram coro para pedir agilidade nas decisões.
No Vale Europeu, alguns municípios já estão com obras paralisadas e outras em vias de parar por falta de recursos. Para aderir ao Plano, prefeituras contrataram projetos e reuniram documentação técnica para viabilizar as demandas. Na região, faltam cerca de R$ 185 milhões para concluir 38 obras em cidades como Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Brusque, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros e Timbó.
“Os prefeitos entendem que o Governo do Estado precisava de algum tempo para compreender a realidade, mas já são cinco meses de falta dos repasses e isso tem afetado diretamente todas as cidades”, relatou o presidente da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve), Mário Hildebrandt, prefeito de Blumenau.
Hildebrandt pediu respostas para os questionamentos dos prefeitos. “Temos obras estruturantes já iniciadas, outras em vias de conclusão. São obras estratégicas, que impactam diretamente na infraestrutura das cidades e na vida das pessoas. O que pedimos é que haja um cronograma para os repasses. Precisamos de respostas, pois, a cada dia, o prejuízo se acumula e o desgaste do que foi construído até então só aumenta”, desabafou o presidente da Amve.
Junto do prefeito de Blumenau, para unir forças aos demais gestores catarinenses, acompanharam presencialmente a audiência os prefeitos Arão Josino, de Ascurra, Ercio Kriek, de Pomerode, Valcir Ferrari, de Rodeio, e Jorge Krüger, de Timbó. A situação é semelhante em tantos outros municípios, cujos prefeitos também se manifestaram e pediram agilidade do Estado.
Diagnóstico
Durante a audiência, foi apresentado um diagnóstico elaborado pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) que mostrou o valor total das transferências especiais pactuados na gestão anterior, ou seja, quase 3 bilhões de reais. Deste montante, foram pagos R$ 1,7 bilhão e há um saldo de R$ 1,1 bilhão a pagar referente às portarias válidas.
Em relação às portarias suspensas, cujas obras ainda não iniciaram, até o momento não foi pago nenhum valor do total de R$ 949 milhões. O diagnóstico elaborado pela Fecam aponta ainda um déficit superior a R$ 1,1 bilhão relativos aos convênios celebrados com municípios. A promessa do Estado, feita pelo secretário da Fazenda Cleverson Siewert, na audiência pública, é que os convênios firmados continuarão vigentes e serão honrados.
Participaram ainda da audiência os secretários de Estado da Infraestrutura Jerry Comper e da Casa Civil, Estêner Soratto da Silva Junior. Além de prefeitos, a região da Amve esteve representada pelos deputados estaduais Napoleão Bernardes Neto e Marcos da Rosa.
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