Iniciativa da Associação Empresarial de Gaspar reuniu dezenas de empresários. Advogada e médica especialistas na área trabalhista ressaltaram a necessidade do empregador oferecer informação e estrutura de prevenção aos colaboradores e assim evitar processos judiciais
A sala de reunião virtual esteve cheia durante os 60 minutos de conversa. O bate-papo realizado nesta terça-feira (15) pela Acig para empresários de Gaspar teve como convidadas a advogada Helena Deschamps e a médica Thamy Jacobsen, ambas especialistas na área trabalhista. O assunto girou em torno da importância da empresa ter bem estabelecido um plano de contingência para essa fase de pandemia do coronavírus e fazer com que os colaboradores sigam as regras impostas para o período.
“É de extrema importância que a empresa disponibilize esse tipo de informação aos colaboradores. É necessário ter visível determinações como o modo correto de usar máscaras, ter disponível recipientes de álcool em gel, orientações de distanciamento, principalmente com as marcações no chão, em alguns casos específicos, deixar claro a etiqueta da tosse, do comprimento. Tudo isso gera evidência, inclusive jurídica, de que a empresa está cuidando do seu patrimônio pessoal”, explicou Helena.
Essas medidas têm relevância porque, segundo a advogada, está crescendo o número de casos em que o colaborador tem ingressado na justiça, alegando que contraiu a doença no ambiente de trabalho, e muitas decisões podem ser desfavoráveis às empresas. “Existe um trâmite legal que deve tornar a Covid-19 uma doença ocupacional. Por enquanto ainda não é, mas pode vir a ser. Então o empregador precisa estar precavido de todas as formas para que, se isso ocorrer na sua empresa, ele tenha provas suficientes de que orientou seus funcionários, que ofereceu estrutura de prevenção e que exigiu o cumprimento das medidas”, salientou.
Nesse sentido, as duas profissionais ressaltam que no primeiro sinal de contágio da doença, o colaborador precisa ser afastado imediatamente e que seja submetido ao exame PCR, que é o único que atesta a presença do coronavírus no organismo. A médica Thamy Jacobsen destacou ainda que é considerado surto quando três funcionários do mesmo setor atestam positivo para a Covid-19 – e neste caso, a Vigilância Epidemiológica já pode exigir medidas mais drásticas para manter o funcionamento da empresa. “É uma situação muito delicada, por isso todas as decisões precisam ser sempre pensadas no sentido da prevenção. É melhor afastar um funcionário e conter a transmissão da doença do que daqui a pouco ter que fechar a empresa. E é comum as dúvidas surgirem, então, quando o empregador tem algum tipo de dúvida relacionado a isso, procure orientação profissional especializada que pode fazer a avaliação de cada caso, respaldado pela lei”, comenta Thamy.
Devido ao grande número de participantes e das dúvidas geradas durante a conversa, o presidente da Acig, Nelson Bornhausen, cogitou a possibilidade de um segundo encontro virtual, talvez numa plataforma mais abrangente, para que outros empresários também possam participar. “Foi extremamente esclarecedor. As duas profissionais falaram em uma linguagem bastante didática e clara para que os participantes pudessem compreender a importância das medidas de prevenção ao contágio do coronavírus dentro das empresas tanto por questões de saúde do trabalhador como por questões legais que a disseminação da doença implica dentro dos negócios”, comentou.
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Roberta Koki
Jornalista | Trevo Comunicação
