O prefeito de Timbó, Flávio Buzzi, sancionou a lei que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos no município. A medida estabelece novas exigências para os condutores e busca ampliar a organização e a segurança no trânsito, especialmente para pedestres e usuários desses equipamentos.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e aguardava a sanção do Poder Executivo. Com a confirmação da lei, o município inicia agora um período de orientação e adaptação às novas regras.
Segundo o diretor de Trânsito de Timbó, Emerson Nardelli, durante os próximos 90 dias será realizada uma fiscalização educativa.
“Pelos próximos 90 dias, faremos uma fiscalização educativa, para que todos tomem consciência do que pode e do que não pode”, explicou.
Durante o anúncio, o prefeito Flávio Buzzi agradeceu aos vereadores e aos servidores envolvidos na elaboração da legislação.
“Quero agradecer aos vereadores presentes, aos vereadores da base e também à presidente da Câmara, Thelma, que não pôde comparecer. Agradeço ainda aos nove vereadores desta legislatura, que têm auxiliado muito o município”, declarou.
Veja as principais regras da nova lei
A legislação determina uma série de exigências para a circulação de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em Timbó. Entre elas estão:
- Idade mínima de 16 anos para conduzir os veículos;
- Uso obrigatório de capacete adequado;
- Circulação prioritária em ciclofaixas;
- Registro obrigatório do veículo junto ao setor municipal de trânsito;
- Equipamentos de iluminação para circulação no período noturno;
- Curso de formação com carga mínima de dez horas para condutores que não possuem Carteira Nacional de Habilitação;
- Proibição do transporte de passageiros por condutores menores de idade.
As regras foram formuladas com o objetivo de organizar a utilização desses equipamentos, que têm ganhado espaço como alternativa de mobilidade urbana.
Capacete passa a ser obrigatório
Uma das principais exigências da legislação é o uso de capacete. De acordo com o vereador Clauder Geike, poderão ser utilizados modelos apropriados para ciclistas ou equipamentos que ofereçam proteção equivalente.
O capacete deverá estar corretamente preso, com a cinta posicionada sob o queixo.
“Estamos buscando sempre a segurança de quem utiliza bicicletas elétricas e veículos autopropelidos”, afirmou o vereador.
Curso será exigido para parte dos condutores
A nova lei também estabelece que pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação deverão realizar um curso de formação com carga mínima de dez horas.
A capacitação deverá abordar regras de circulação, condução responsável e segurança viária. Os detalhes sobre a realização e a comprovação do curso deverão ser informados pelo município durante o período de orientação.
Registro dos veículos será obrigatório
Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos abrangidos pela legislação deverão ser registrados no setor de trânsito municipal.
O procedimento permitirá a identificação dos equipamentos e auxiliará o poder público na fiscalização e na organização da circulação. As orientações sobre documentos, prazos e forma de registro deverão ser divulgadas pelos canais oficiais do município.
Circulação deverá priorizar ciclofaixas
Quando houver infraestrutura disponível, os usuários deverão circular prioritariamente pelas ciclofaixas.
A regra busca reduzir conflitos com veículos maiores e oferecer mais proteção aos condutores de equipamentos elétricos. A legislação também prevê iluminação obrigatória para a circulação noturna.
Lei foi construída após debates e audiências públicas
O texto passou por discussões e audiências públicas antes de ser aprovado pela Câmara de Vereadores.
Segundo o vereador Jonas Weege, a proposta recebeu contribuições do Legislativo e do Poder Executivo até chegar à versão final.
“Foi um projeto elaborado a muitas mãos. O principal objetivo sempre foi cuidar da segurança de todos os usuários do trânsito”, destacou.
O vereador Joselito Küss também afirmou que a legislação não pretende impedir o uso dos veículos.
“O objetivo da legislação não é restringir a circulação desses veículos, e sim organizar o trânsito com responsabilidade e garantir a segurança de todos, especialmente dos pedestres”, declarou.
Campanha deverá orientar a população
O município deverá realizar ações de conscientização para explicar as novas regras aos usuários.
A campanha deverá contar com a participação do Poder Executivo, da Câmara de Vereadores e dos órgãos de segurança pública. Durante os primeiros 90 dias, a fiscalização terá caráter educativo, permitindo que os condutores conheçam as exigências e façam as adaptações necessárias.
A administração municipal afirma que a regulamentação busca acompanhar o crescimento do uso de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, conciliando novas formas de mobilidade com responsabilidade e segurança viária.
