A Secretaria de Planejamento e Trânsito informa aos engenheiros civis, engenheiros florestais, arquitetos, topógrafos e profissionais da área contábil que todos os processos digitais referentes aos serviços de:
Construção civil;
Cadastro imobiliário;
Cadastro econômico;
Fiscalização de obras e posturas;
Fiscalização tributária;
Fiscalização ambiental;
Deverão ser protocolados até o dia 10 de dezembro de 2025.
Após essa data, o protocolo digital ficará indisponível devido ao recesso administrativo, retomando o atendimento normal em 12 de janeiro de 2026, quando a Secretaria retorna às atividades.
Os processos protocolados até o dia 10/12/2025 serão analisados ainda neste ano.
Contudo, caso sejam encontradas irregularidades, o prazo para regularização iniciará somente a partir de 12/01/2026, com o retorno das atividades.
Agradecemos a compreensão e colaboração de todos.
