No dia 26 de agosto, a Prefeitura oficializou a entrega de mais 28 novas escrituras do programa de regularização fundiária urbana “Regularize Indaial”, lançado em outubro de 2019. Proprietários de lotes no bairro Encano do Norte receberam as certidões imobiliárias no Gabinete, em encontro com o prefeito André Moser.
Com mais essa etapa finalizada, 287 cidadãos já passam a ter o documento legal de seus imóveis. “A cada escritura entregue tenho a certeza de que estamos fazendo a diferença na vida das famílias indaialenses. Inclusive este modelo de regularização implantado no Município já virou referência na região. Recentemente apresentamos o Programa para Blumenau, que demonstrou interesse em conhecer o trabalho realizado para discutir formas de avançar nessa área na cidade vizinha. Bons projetos na gestão pública devem ser compartilhados para que mais pessoas sejam beneficiadas”, ressalta o prefeito.
O Programa Regularize Indaial foi apresentado à Frente Parlamentar em defesa das políticas públicas de habitação e regularização fundiária da Câmara de Vereadores de Blumenau no dia 19 de agosto. Na ocasião representaram o Município o cartorário Eduardo Arruda Schroeder, representante da Anoreg em SC e do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial, e Rodrigo Koenig França, ex-Procurador-Geral da Prefeitura.
Sobre o Programa
Pelo Programa, as famílias adquirem o direito de ter o seu lote regularizado, conforme a Lei nº 13.465/2017, a qual dá a condição de regularizar e efetivamente emitir o título de propriedade. Os custos do procedimento para a regularização são pagos pelos moradores, porém com valores inferiores ao se fossem realizados de forma individual, sem estarem enquadrados nesse programa. O Registro de Imóveis da Comarca de Indaial é parceiro na realização do projeto.
Mais informações na Secretaria de Desenvolvimento Social, com Eduardo Dallabona, pelos telefones 3317-4100 e 99940-2407.
