Líder do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado Fabiano da Luz elaborou mais um projeto de lei para proteger os pequenos agricultores catarinenses. O PL 427/2026 tem como objetivo ampliar a capacidade de armazenamento de alimentos, evitar as vendas forçadas nos períodos de safra, dar estabilidade nos preços e ampliar o acesso ao crédito.
“Estamos dando condições para beneficiar os agricultores, que não precisarão vender toda a sua produção de uma vez, a preço baixo. Garantimos, assim, estabilidade e melhor rentabilidade. Também vamos proteger os consumidores dos custos altos da sazonalidade. Todo mundo ganha”, defendeu o parlamentar.
O projeto institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas e cria o Título Estadual de Produto Armazenado, estabelecendo, ainda, o monitoramento contínuo dos produtos estocados e a emissão de um comprovante de qualidade.
O debate sobre estocagem em Santa Catarina ultrapassa a área da agricultura. Na safra da tainha deste ano, o assunto veio à tona com o excesso de pescado, sem ter para quem vender nem onde armazenar o peixe.
O PL 427/2026 já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.
Gisele Krama
