A 46ª Sessão Ordinária aconteceu na noite desta terça-feira, 13, com a votação de Projetos de Lei Complementar e de Lei Ordinária, Emenda Substitutiva e Moção, e também com a eleição da nova Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024.
Na Ordem do Dia foram votados os Projetos de Lei Complementar nºs 21, 22 e 24 / 2022, que dispõem sobre:
21 – Cria o Programa de transação de créditos tributários e não tributários, estabelece critérios e dá outras providências.
22 – Altera o caput do art. 4º e Parágrafo único da Lei Complementar nº 521, de 09/04/2019 e o Parágrafo único do art. 14ªA da Lei Complementar nº 171 de 24/03/2000.
24 – Altera a Lei Complementar nº 339, de 30 de novembro de 2007.
Todos são de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram aprovados pela maioria absoluta de votos, e seguem pra sanção do Prefeito.
Também foi à votação a Emenda Substitutiva nº 0019, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que altera o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022.
Foram votados os Projetos de Lei Ordinária nºs 58, 74 e 85 / 2022. Eles dispõem sobre:
58 – Autoriza o Poder Público a firmar acordo com Daniel Américo Moreira e Alfablu Empreendimentos Imobiliários Ltda.
74 – Altera a Lei nº 3.335 de 14 de outubro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2023.
85 – Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2022, da Administração Direta e Indireta.
Todos os Projetos de Lei Ordinária são de autoria do Poder Executivo. Foram aprovados pela maioria dos presentes, e seguem para sanção do Prefeito.
Moção de apelo na área da Segurança
Na Ordem do Dia foi aprovada a Moção de Apelo, de autoria do vereador Flávio Germano Buzzi, e subscrita pelos demais vereadores, a ser encaminhada ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, com o intuito de aumentar o número de policiais efetivos ao quadro da Polícia Militar de Timbó, visando suprir a necessidade do contingente atual e atender ao clamor da coletividade por melhores condições de segurança. Conforme informações, nos últimos meses, a cidade registrou, com maior frequência, episódios de furto e roubo.
Atualmente, Santa Catarina possui um policial para cada 750 habitantes, índice que, segundo pesquisas, caminha na contramão de outros Estados. O município de Timbó conta com 25 policiais militares, o que representa mais de 1.500 habitantes para cada policial. Assim, visa-se aumentar para 50 o número de policiais militares para atuação em Timbó. A Moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada na forma regimental.
Eleição da nova Mesa Diretora
(centro)Presidente Edson José Bona, vice-presidente Douglas Emanuel Marchetti, e secretária Gilmara Baddaratz Giotti
Nesta sessão, os vereadores realizaram eleição da nova Mesa Diretora. Houve a inscrição de uma chapa. Com sete votos favoráveis e dois votos contrários, a chapa 1 foi eleita para o Biênio 2023/2024. Ficam empossados, a partir de 1º de janeiro de 2023, os vereadores Edson José Bona como presidente, Douglas Emanuel Marchetti como vice-presidente e Gilmara Baddaratz Giotti como secretária.
Na sequência, fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos os vereadores Edson Bona, Adriano José da Silva, Douglas Emanuel Marchetti, Carlos Adriano Kruger, Rubens Borchardt, Gilmara Baddaratz Giotti e Haroldo Fiebes.
Ao final, o presidente vereador Flávio Germano Buzzi também fez seu pronunciamento, e convocou os vereadores para o período de Sessão Legislativa Extraordinária, entre os dias 16 e 23 de dezembro, sendo a primeira Sessão Plenária Extraordinária no dia 19 de dezembro.
A sessão completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.
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Assessoria de Comunicação / CMT
