Proposta busca combater criadouros clandestinos e incentivar adoção responsável
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu mais um passo importante na proteção animal. Avançou na Casa um projeto de lei que proíbe a comercialização de cães e gatos entre particulares, com o objetivo de coibir criações clandestinas e estimular a adoção responsável no estado.
A proposta, de autoria do deputado Julio Garcia (PSD), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na justificativa, o parlamentar destaca que o comércio irregular e sem controle de animais contribui diretamente para abandono, maus-tratos e até disseminação de doenças.
Pelo texto, a venda desses animais só será permitida quando realizada por criadores devidamente registrados, garantindo rastreabilidade, fiscalização e melhores condições de bem-estar animal.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação, além das comissões de mérito, entre elas a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
📎 Acompanhe a tramitação do PL:
portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/z8ym7/tramitacoes
Com informações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
