O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida recebeu amplo apoio dos parlamentares, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada uma das votações.
Com a aprovação, a proposta está pronta para ser promulgada, o que poderá ocorrer ainda nesta quarta-feira. O texto prevê a substituição da atual escala 6x1 pelo modelo 5x2, além da redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem prejuízo à remuneração dos trabalhadores.
Fim da escala 6x1: veja como será a nova jornada de trabalho
A principal mudança prevista na PEC é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Com isso, a organização da jornada passa a seguir o modelo 5x2, substituindo a escala de seis dias trabalhados para apenas um de folga.
A proposta também mantém o limite de oito horas diárias para o trabalho normal e estabelece um cronograma de redução da carga horária semanal.
Conforme o texto aprovado, a transição ocorrerá em duas etapas:
Dois meses após a promulgação: a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
Quatorze meses após a promulgação: o limite semanal passará a ser de 40 horas.
A implementação gradual busca estabelecer uma transição para o novo modelo de organização do trabalho.
Redução da jornada não poderá diminuir os salários
Um dos principais pontos da proposta é a preservação da remuneração dos trabalhadores. A redução das horas trabalhadas e a ampliação do descanso semanal remunerado deverão ser aplicadas também aos contratos de trabalho já existentes.
O texto determina que essas alterações não poderão resultar em redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza.
A PEC também prevê a elaboração de uma lei complementar para estabelecer medidas de transição, com o objetivo de preservar os níveis de emprego e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Mudança poderá beneficiar pelo menos 20 milhões de trabalhadores
Durante a discussão no Senado, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que a redução da jornada poderá beneficiar pelo menos 20 milhões de trabalhadores brasileiros.
A votação ocorreu após a conclusão da quinta sessão de discussão da proposta. Para permitir a análise em dois turnos no mesmo dia, os senadores aprovaram um requerimento apresentado pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE), que autorizou a quebra do intervalo regimental entre as votações.
A parlamentar destacou a mobilização dos trabalhadores em defesa de uma jornada que permita maior equilíbrio entre as atividades profissionais e a vida pessoal.
O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada, também ressaltou a participação popular no movimento pelo fim da escala 6x1.
A sessão contou com a presença de representantes da Câmara dos Deputados, incluindo Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC, Erika Hilton (Psol-SP) e o deputado federal eleito Rick Azevedo (Psol-RJ).
Senadores destacam qualidade de vida e valorização dos trabalhadores
A aprovação foi acompanhada de manifestações de parlamentares favoráveis à ampliação do descanso semanal.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) avaliou que a mudança representa um avanço no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, ao permitir mais tempo para o convívio familiar, o lazer e outras atividades pessoais.
Já Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a proposta por considerar que a diminuição da jornada poderá trazer benefícios à saúde física e mental, além de contribuir para a qualidade de vida e a produtividade.
As manifestações reforçaram o argumento de que a reorganização do tempo de trabalho pode favorecer tanto o bem-estar dos profissionais quanto suas condições de desempenho nas atividades laborais.
PEC do fim da escala 6x1 está pronta para promulgação
Com a conclusão das duas votações no Senado, a PEC 221/2019 está pronta para ser promulgada, conforme as informações divulgadas pela Agência Senado.
A promulgação poderá ocorrer ainda nesta quarta-feira (14). A partir dela, serão contados os prazos estabelecidos para a redução gradual da jornada semanal.
A proposta representa uma mudança nas regras constitucionais sobre a duração do trabalho, ao estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado e prever a redução da carga horária para até 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Com infomações da Agência Senado. - 14 de outubro de 2026.
