Os moradores de Timbó que utilizam bicicletas elétricas e veículos autopropelidos terão novas regras para circular pelas vias do município. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e estabelece uma série de exigências voltadas à segurança no trânsito.
Agora, o projeto aguarda sanção do Executivo, e com isso as mudanças passam a valer em 90 dias e incluem uso obrigatório de capacete, idade mínima para condução, registro dos veículos e curso obrigatório para determinados usuários.
Principais regras da nova lei
Entre as exigências previstas na legislação estão:
- Idade mínima de 16 anos para conduzir os veículos;
- Uso obrigatório de capacete adequado;
- Circulação prioritária em ciclofaixas;
- Registro obrigatório do veículo junto ao setor de trânsito municipal;
- Equipamentos de iluminação obrigatórios para circulação noturna;
- Curso de formação com carga mínima de 10 horas para condutores que não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o vereador Joselito Kuss, a principal finalidade da legislação é garantir mais segurança tanto para os usuários dos veículos quanto para os pedestres.
'Nós queremos que esse pessoal faça a utilização dos veículos de forma responsável. O objetivo principal é preservar a integridade física das pessoas', afirmou.
Projeto passou por debates antes da aprovação
De acordo com o vereador Jonas Weege, o texto da lei foi construído após diversas discussões e audiências públicas realizadas ao longo do último ano.
Segundo ele, o projeto recebeu contribuições dos vereadores e do Poder Executivo até chegar ao formato aprovado.
'Foi um projeto elaborado a muitas mãos. O principal objetivo sempre foi cuidar da segurança de todos os usuários do trânsito', destacou.
Campanha de orientação à população
A Câmara de Vereadores informou que será realizada uma campanha de conscientização em parceria com o Poder Executivo e os órgãos de segurança pública para orientar a população sobre as novas exigências.
Quem tiver dúvidas poderá consultar as informações no site oficial da Câmara Municipal de Timbó, onde estarão disponíveis os detalhes da regulamentação.
Capacete passa a ser item obrigatório
O vereador Clauder Geike reforçou que a utilização do capacete é uma das principais medidas previstas na nova legislação.
Segundo ele, poderão ser utilizados capacetes apropriados para ciclistas ou modelos que ofereçam proteção equivalente, desde que estejam corretamente afixados com a cinta sob o queixo.
'Estamos buscando sempre a segurança de quem utiliza bicicletas elétricas e veículos autopropelidos', afirmou.
Passageiros menores de idade
Outra regra prevista na nova legislação determina que condutores menores de idade não poderão transportar passageiros.
A medida faz parte do conjunto de ações destinadas a reduzir riscos de acidentes e aumentar a segurança no trânsito do município.
Com a entrada da Lei em vigor, Timbó passa a contar com normas específicas para o uso de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, acompanhando uma tendência adotada por diversos municípios brasileiros diante do crescimento desse tipo de transporte.
Matéria gerada com informações do site Café em 1 minuto.
