Vitória do Siseti e das ACS e ACEs em Timbó! Foi aprovada lei que garante o pagamento da insalubridade de 20% sobre o Piso Nacional a Agentes de Saúde e Endemias.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbó e Região (Siseti) celebra a grande vitória da categoria com a aprovação, pela Câmara de Vereadores, da lei que garante o pagamento do adicional de insalubridade de 20% calculado sobre o Piso Nacional de dois salários mínimos para as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACEs). A medida é o resultado direto da atuação incisiva do sindicato na defesa dos direitos.
A Luta Sindical que criou o Direito
A existência de uma lei nacional que garante o Piso Salarial das ACS e ACEs e o reconhecimento de suas profissões é uma conquista que levou anos de mobilização do movimento sindical em todo o país. O Siseti participou ativamente dessa batalha histórica, que também assegurou o direito ao recebimento do adicional de insalubridade a estes profissionais.
No entanto, apesar da lei nacional, as administrações municipais, que são as empregadoras, falharam em regulamentar o pagamento da insalubridade. Na base do Siseti, a situação não foi diferente: algumas prefeituras não criaram a legislação para o adicional; outras, optaram por pagar apenas o grau mínimo.
O Protagonismo do Siseti na Justiça
Diante da falta de avanço no diálogo e na negociação coletiva, o Siseti agiu com firmeza.
• Ação Judicial: O Sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, buscou a Justiça para requerer judicialmente a garantia do pagamento dos 20% de adicional de insalubridade, reconhecendo o grau de exposição e risco dos agentes.
• Vitórias Conquistadas: Foi na Justiça que o Siseti obteve as primeiras vitórias, garantindo o direito às profissionais que ingressaram com seus processos individuais.
As vitórias judiciais em favor dos agentes forçaram as administrações a reconhecerem o direito pleiteado pelo Siseti. Com o entendimento consolidado na Justiça, as prefeituras da região passaram a encaminhar a aprovação de leis próprias para efetuar o pagamento do adicional da forma correta.
Chegou a Vez de Timbó: Uma Vitória da Persistência
Agora, com a aprovação da lei em Timbó, o município se alinha a essa reparação histórica. A lei garante um valor mais justo e digno para as ACS e ACEs, cujo trabalho é fundamental para a saúde pública. “Esta é a prova irrefutável de que a união e a persistência por meio do Sindicato compensam. O Siseti não apenas negociou, mas buscou a Justiça e demonstrou que o direito desses profissionais é inegável. Esta vitória é de cada agente que confiou na nossa luta. Continuaremos vigilantes para que todos os direitos sejam cumpridos e que a valorização dos nossos servidores seja uma constante”, afirma Alan Mengarda, Presidente do Siseti.
O Siseti reafirma seu compromisso com a categoria e reforça a importância de os servidores estarem filiados para fortalecer a luta por novas conquistas.
Alan Mengarda
Presidente do Siseti
