Obras Públicas – Lei de autoria de vereador é aprovada em Timbó

A Câmara de Vereadores de Timbó aprovou por unanimidade a Lei de autoria do vereador Flávio Buzzi (PSD) que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município. Em entrevista o vereador explica que o projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade durante a sessão realizada na noite do dia 24 de outubro.

Conforme Buzzi a Lei tem como objetivo: tornar pública e obrigatória a divulgação das informações relativas às obras públicas municipais no site oficial da Prefeitura de Timbó; assegurar aos cidadãos uma gestão transparente em relação às obras públicas realizadas no município; estimular e possibilitar aos cidadãos o exercício do direito de fiscalização dos gastos públicos e estreitar a relação entre o governo municipal e a sociedade civil a partir da cooperação entre as partes.

O vereador relata que durante a votação ele usou a plenária para destacar que: “a administração pública passou por mudanças ao longo da história e a boa gestão dos recursos públicos tem impacto direto na vida das pessoas: se os recursos são bem gastos e administrados, é possível fazer mais e melhor para a população”.

Durante a entrevista ao JMV, o vereador complementa que “a fiscalização das obras públicas é de fundamental importância para que o dinheiro público seja bem gasto e o retorno dos investimentos seja positivo. Para tanto, é imprescindível estimular a participação de toda a sociedade na fiscalização do uso do dinheiro público, assegurando aos cidadãos o acesso às informações consolidadas de cada obra”.

Buzzi observa ainda que “tome-se por exemplo prático que qualquer cidadão que realiza uma obra, seja em casa ou em qualquer outro local privado, está sujeito a uma série de adversidades que fazem com que o planejamento inicial daquela obra (tempo de execução, custos, etc…) seja alterado. Na administração pública não é diferente já que além de estar sujeita às intempéries, existem os agravantes burocráticos e a delegação de diversas responsabilidades a vários servidores e particulares”.

Após a aprovação por unanimidade pelos vereadores o projeto segue agora ao Poder Executivo para sanção ou veto do Prefeito.

Confira a entrevista!

Fonte: Jornal do Médio Vale