Política Nacional de Resíduos Sólidos faz 10 anos: o trabalho do CIMVI na temática dos resíduos sólidos

No dia 02 de agosto de 2010 o governo federal sancionou a Lei Nº 12.305, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa lei tinha como principal objetivo o fim dos lixões no Brasil até 2014, obrigando todos os municípios a adotarem a disposição final correta para os resíduos sólidos urbanos: o aterro sanitário. O estado de Santa Catarina foi pioneiro nesse quesito, declarando o fim dos lixões em agosto de 2014. Porém, no Brasil, 40,5% do lixo que é coletado ainda vai para locais inadequados como lixões e aterros controlados, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018-2019, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Os municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí, desde sua criação, fazem o descarte dos resíduos sólidos da forma correta: em aterro sanitário com tratamento do efluente (chorume). Por conta disso, após a aprovação do PNRS, as cidades do CIMVI resolveram dar um passo adiante: pensar na valorização desses resíduos.

O projeto começou a nascer logo após a aprovação da PNRS, sendo que o primeiro passo em nossa região foi a criação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS. Em 2013, foram realizadas oficinas sobre o plano nas cidades que fizeram parte do levantamento. O PGIRS foi apresentado em 2015 e aprovado em todas as Câmaras de Vereadores dos municípios envolvidos em 2017. Neste ano, também, iniciaram as obras no Parque Girassol, em Timbó.

Foi em dezembro de 2018, quando o CIMVI comemorou 20 anos, que o Parque Girassol foi inaugurado e apresentado como uma unidade de educação ambiental e valorização de resíduos, deixando para trás a denominação de ‘aterro sanitário’ para se tornar um ‘território de transformações’. Outra data significativa neste processo é novembro de 2019, quando a Central de Valorização de Resíduos 1 – CVR 1, dentro do Parque Girassol, é inaugurada, dando início ao processo de triagem e, consequentemente, a coleta seletiva nos municípios consorciados.

A CVR 1 é a primeira etapa concreta do projeto de valorização de resíduos sólidos pensado pelo CIMVI que está começando a ser colocado em prática. O resultado desse trabalho nestes primeiros meses é animador: em média, foram processados na CVR I mais de 450 toneladas de resíduos por mês. Além disso, esse trabalho gera 60 empregos diretos.

            Esse material é coletado nas cidades de Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Indaial, Ilhota, Massaranduba, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó e enviado até o Parque Girassol, com sede no bairro Araponguinhas, em Timbó. Essas 450 toneladas médias por mês, antes da inauguração da CVR I, faziam parte do total dos resíduos considerados rejeitos e era disposto no aterro sanitário, onde o material é enterrado e tratado adequadamente, mas sem ser reaproveitado.

            Desde o início do processamento da CVR 1, mais de 3500 toneladas de resíduos já foram triados na unidade. Porém, esse número ainda não reflete fielmente a quantidade de resíduos que a população das nossas cidades produz, uma vez que, neste período, passamos por dois intervalos diferentes da normalidade: o fim de ano durante o início dessa atividade (as pessoas produzem mais resíduos por conta de confraternizações natalinas e de fim de ano) e, também, o isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19 (as pessoas passam mais tempo em suas residências e, consequentemente, geram mais resíduos).

            Para conscientizar a população das cidades onde a coleta seletiva acontece, foi criado o programa ‘Vale Muito Cuidar’. O CIMVI disponibilizou aos municípios folders informativos, banners, outdoors, posts para redes sociais e sugestões de spots para rádios. Todo esse conteúdo tem o objetivo de conscientizar os moradores a fazer sua parte nesse processo: separar os resíduos sólidos corretamente na embalagem da coleta seletiva.

             Bom destacar, também, que nem todos os materiais que entram na CVR 1 são selecionados para serem reciclados. Pensando nesta parcela do material, o CIMVI trabalha para a aquisição de um equipamento que fará o aproveitamento dos rejeitos pós-triagem. Os materiais vindos da coleta seletiva que ficam na esteira após passar pela plataforma de triagem irão alimentar essa máquina, que produz materiais termoplásticos como pavers, placas de sinalização viária e mobiliários urbanos.

            A ideia do CIMVI na valorização dos resíduos não para no material vindo da coleta seletiva. Em breve, o resíduo da coleta convencional (rejeito), que hoje é descartado no aterro sanitário, será utilizado como combustível de um sistema de biodigestores, para a geração de energia elétrica através do lixo. Esse sistema dará mais valor ainda ao resíduo e, aos poucos, irá diminuir o volume que é depositado no aterro sanitário.

            Outro ponto do projeto dos resíduos sólidos do CIMVI são os Ecopontos. Essa unidade, também conhecida como Ponto de Entrega Voluntária (PEV), será instalado em cada município consorciado para a população entregar resíduos mais volumosos ou quando não é indicado que aquele material seja descartado na coleta seletiva, como óleo de cozinha usado, móveis, eletroeletrônicos e eletrodomésticos usados, por exemplo. O Ecoponto já está em funcionamento nas cidades de Ascurra, Botuverá, Doutor Pedrinho, Massaranduba, Rodeio e Timbó.

            Por fim, a parte da educação ambiental não foi deixada para trás no Parque Girassol. Em 2020, mais de 3 mil pessoas visitaram a unidade, conhecendo todo o projeto de valorização de resíduos sólidos e as instalações do CIMVI, a CVR 1, o Aterro Sanitário, a Estação de Tratamento de Efluentes e a Trilha do Tatu, onde podem ver a fauna e flora presente dentro do Parque Girassol.

            O diretor executivo do CIMVI, Fernando Tomaselli, destaca a importância da união dos municípios para que todo esse projeto se torne realidade. “O Parque Girassol é um território de transformações. Um ambiente que integra natureza, fauna e flora, com os processamentos dos resíduos sólidos e que, juntos, movem o ciclo. Bom destacar que esse processo não é algo apenas de Timbó, cidade que é a sede do Parque, mas sim dos 14 municípios de nossa região que utilizam esse espaço para visitação, educação ambiental e conscientização”.

            Presidente do CIMVI e prefeito de Benedito Novo, Jean Grundmann lembra que esse projeto é algo construído a várias mãos, com o objetivo de colocar nossas cidades em outro patamar no Brasil sobre a temática dos resíduos sólidos. “As cidades do Médio Vale, através do Consórcio, buscaram mudar o que é realidade, saindo da destinação final apenas em aterros sanitários com o devido tratamento para criar um território de transformações que é o Parque Girassol. Tudo que era um passivo ambiental, hoje se torna receita para os municípios”.

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Comunicação – CIMVI