Posicionamento da Prefeitura de Timbó sobre a retomada das atividades econômicas

O prefeito Jorge Kruger recebeu na tarde de hoje, dia 29 de março, um comunicado da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), informando que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, em reunião com os prefeitos das 15 maiores cidades do estado, definiu pela prorrogação do isolamento até o dia 8 de abril. O município de Timbó não foi consultado sobre o tema.

Na última sexta-feira, dia 27, a Prefeitura de Timbó já havia feito uma reunião, junto ao colegiado de secretários e gestores, para definir as estratégias de retomada a partir do plano apresentado pelo Governo do Estado. O município, favorável ao retorno das atividades econômicas de maneira gradativa, estava preparando uma série de ações para orientar a classe empresarial e trabalhadores dos cuidados necessários para evitar a proliferação do vírus, entendendo que por Timbó não ter casos confirmados seria possível intensificar o controle e permitir o movimento econômico. As atividades da Prefeitura também seriam retomadas. A proposta apresentada pelo Executivo Municipal seria garantir o isolamento do grupo de risco.

Diante da competência, hierarquia institucional e demais questões constitucionais e legais (inclusive as definidas pela Lei Federal nº. 13.979/20, Portaria nº. 356/20 do Ministério da Saúde e todos os atos normativos deles decorrentes ou relacionados), o município está vinculado às determinações apresentadas pela União e Estado de Santa Catarina, o que inclusive foi alvo específico da Recomendação nº. 0003/2020/01PJ/TIM do Ministério Público, sob pena de sanções judiciais.

Desde o início dessa situação, a posição do prefeito Jorge Kruger sempre foi de enfrentar as duas crises: de saúde pública e econômica, de maneira equilibrada para evitar maiores transtornos. Em momento algum o município se esquiva dessa busca por soluções, entretanto, tem a obrigação de cumprir com as legislações impostas pelos decretos, seja Estadual ou Federal.

Nesta segunda-feira, ainda pela manhã, o Prefeito Jorge Krüger terá uma nova reunião com a equipe técnica da Prefeitura para discutir ações possíveis para proteção da economia local. Dentre outras medidas, serão discutidas alternativas para atender os trabalhadores autônomos neste período de isolamento.