Prefeito Jorge Krüger solicita aos parlamentares brasileiros a destinação dos R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral para o enfrentamento ao coronavírus

 Ofício GAB nº 070/2020

Aos

Senadores da República

Deputados Federais

Assunto: Repasse do montante destinado ao Fundo Eleitoral do corrente ano, para todos os Municípios brasileiros para enfrentamento do coronavírus (Covid-19).

Senhores e senhoras parlamentares do Congresso brasileiro,

Com os cordiais cumprimentos, valhamos do presente expediente para, informar e, ao final, requerer o que segue:

É cediço que as medidas de prevenção realizadas em todo o país são de suma importância para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), que se alastrou por todo o território nacional. Afinal, a manutenção da saúde dos cidadãos sempre será um dos principais objetivos da Administração Pública.

Contudo, face o cenário atual, não se pode desconsiderar que assolam o país duas grandes crises, quais sejam, da saúde e econômica. Dessa forma, a fim de evitar que os reflexos sejam tão nocivos quanto os causados pela doença, o Município de Timbó em consonância com os atos dos demais entes federados, tem adotado medidas emergenciais.

No âmbito da saúde, com o objetivo de garantir a segurança pública e epidemiológica no Município, foram equipados todos os hospitais e unidades de saúde, a fim de preservar a vida dos profissionais que se dedicam à função, bem como proporcionar um atendimento digno e humano aos que necessitam do respectivo serviço. Ademais, como medida de fortalecimento, foram estabelecidas barreiras de controle sanitário nas vias de acesso ao Município.

No que se refere à economia local, por meio do Decreto nº 5.542 de 20 de março de 2020 foram alterados os vencimentos dos tributos municipais relativos ao ano fiscal 2020, prorrogando o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS (quando fixo anual), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, Taxa dos Atos da Vigilância Sanitária Municipal e Taxa de Segurança Ostensiva Contra Delitos, bem como a taxa de expediente de que trata o art. 357 do CTM, e os parcelamentos de débitos inscritos ou não em dívida ativa.

À vista disso, como complementação às medidas de enfrentamento da pandemia, requer-se que sejam repassados aos Municípios brasileiros o montante destinado ao Fundo Eleitoral do corrente ano, estimado em R$ 2 bilhões.

Isto porque, nesse momento, a viabilização de recursos financeiros e demais medidas para o enfrentamento do coronavírus (Covid-19) devem ser promovidas por todas as esferas do Poder Público, bem como pela iniciativa privada.

Ademais, é cediço que a alocação de todo o montante para a saúde, contribuiria para as ações de combate a pandemia, por meio da aquisição de equipamentos e materiais, uma vez que a saúde e vida de toda a população prepondera sobre o financiamento das campanhas políticas e manutenção dos partidos.

Por fim, ressalta-se que são louváveis todas as medidas tomadas até o presente momento, razão pela qual, com o mesmo zelo e cuidado, a Administração Municipal de Timbó busca as soluções acima mencionadas para minimizar o impacto na saúde pública.

Ante o exposto, reiterando nossos votos de mais elevada estima e apreço, cordialmente, subscrevemo-nos.

Timbó, 27 de março de 2020.

JORGE AUGUSTO KRÜGER
Prefeito Municipal de Timbó