Prefeitos Catarinenses Rejeitam Decreto Italiano que Restringe Cidadania e Pedem Debate Transparente
Abril 3, 2025
Manifesto enviado às autoridades italianas reforça a defesa da identidade ítalo-brasileira e critica medida que pode excluir milhões de descendentes
Os prefeitos do Sul de Santa Catarina, região com uma das maiores concentrações de descendentes de italianos no Brasil, uniram-se em um movimento histórico para contestar as mudanças propostas no Decreto-Lei n.º 36/2025, conhecido como Decreto Tajani. O documento assinado pelos gestores municipais foi enviado às principais autoridades italianas, incluindo o presidente Sergio Mattarella, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além do ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani.
No manifesto, os prefeitos pedem a rejeição da proposta e defendem um debate amplo e democrático no Parlamento Italiano, garantindo a participação dos representantes dos italianos no exterior e das comunidades afetadas.
“Este decreto nega um direito histórico, tratando-nos como estranhos à nossa própria origem”, afirmam os signatários.
Legado vivo: a identidade ítalo-brasileira no Sul de Santa Catarina
O Sul catarinense carrega em sua história uma forte influência italiana. A colonização teve início em 1877, na localidade de Azambuja, onde cerca de 100 famílias vindas do Vêneto, Trentino, Friuli e Lombardia se estabeleceram. A imigração expandiu-se rapidamente para colônias como Grão-Pará e Nova Veneza, totalizando aproximadamente 7.000 imigrantes em poucas décadas.
Mesmo diante de períodos de perseguição e da proibição do uso da língua italiana no Brasil, os descendentes preservaram sua cultura, tradições e laços com a Itália. Atualmente, milhares de ítalo-brasileiros na região mantêm relações comerciais, culturais e familiares com o país europeu.
“A cidadania italiana não se resume a um simples documento: é a continuidade de uma história comum feita de sacrifício, migração e coragem”, reforçam os prefeitos.
Impacto do Decreto-Lei n.º 36/2025
O novo decreto altera profundamente os critérios para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, impondo restrições cronológicas e territoriais. Para os descendentes no Brasil, isso pode significar a perda do direito ao reconhecimento, rompendo um vínculo que atravessa gerações.
O manifesto argumenta que essa mudança desconsidera o papel da imigração na construção da identidade italiana global e contraria o princípio de igualdade estabelecido no Artigo 3 da Constituição Italiana. Além disso, pode prejudicar a relação histórica entre a Itália e a América Latina, onde vivem mais de 30 milhões de ítalo-descendentes.
Mobilização cresce dentro e fora do Brasil
A rejeição ao decreto não se limita ao Sul catarinense. Diversas cidades brasileiras, como Santo André e Ribeirão Preto, já aprovaram moções de repúdio, enquanto estados como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo também articulam protestos institucionais.
Na Itália, descendentes que estão em processo de reconhecimento da cidadania organizaram um ato público para o dia 4 de abril, na Piazza Santi Apostoli, em Roma. A mobilização também ganha força na Argentina e em outros países com forte presença italiana.
Um apelo à justiça e ao reconhecimento histórico
No documento enviado às autoridades italianas, os prefeitos ressaltam que os descendentes de imigrantes ajudaram a construir a Itália, mesmo à distância, e continuam a honrar essa herança cultural.
“A Itália deve permanecer fiel aos valores de justiça e respeito à história, sem excluir aqueles que mantêm viva sua identidade italiana ao redor do mundo”, finaliza o manifesto.
A expectativa agora é que o Parlamento Italiano avalie o impacto da medida e abra espaço para um debate mais inclusivo, respeitando a trajetória das famílias ítalo-brasileiras e garantindo a continuidade do reconhecimento da cidadania por descendência.
Além disso, o documento está sendo entregue pessoalmente na Itália por Walter Petruzziello, advogado brasileiro e integrante do Comitê de Presidência do CGIE — órgão que representa italianos residentes no exterior. A entrega direta amplia o alcance diplomático e simbólico do protesto.
Prefeitos que assinaram o manifesto:
Agnaldo Filippi
Prefeito de Pedras Grandes
Cesar Antonio Cesa
Prefeito de Araranguá
Ademir Magagnin
Prefeito de Cocal do Sul
Eduardo Sartor Guollo
Prefeito de Morro da Fumaça
Ângela Ghislandi
Prefeita de Nova Veneza
Estêner Soratto da Silva Junior
Prefeito de Tubarão
Fernando Cruzetta
Prefeito de Orleans
Nenem Bardini
Prefeito de Treze de Maio
Angelo Franqui Salvaro
Prefeito de Siderópolis
Stela Talamini
Prefeita de Urussanga
Helio Alberton Junior
Prefeito de Grão-Pará
Vaguinho Espíndola
Prefeito de Criciúma
Valdir Fontanella
Prefeito de Lauro Müller
Luciano Miotelli
Prefeito de Treviso
Entenda o caso:
Itália Restringe Cidadania por Descendência a Filhos e Netos de Italianos
Você é descendente de italianos? O que pensa sobre a nova legislação? Deixe seu comentário e participe dessa discussão histórica!
