Prefeitura de Indaial lança edital para ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores efetivos da rede municipal de ensino
Junho 27, 2022
A Prefeitura de Indaial, através da Secretaria de Educação, lançou o Edital nº 021/2022 de ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do quadro de pessoal efetivo do magistério, isto é, profissionais da rede municipal de ensino. Os docentes interessados devem realizar a inscrição entre os dias 27 de junho e 1º de julho na respectiva Escola ou Unidade de Educação Infantil que atuam.
A partir desse processo, os professores podem solicitar a ampliação definitiva de carga horária de 20 horas para 40 horas semanais, 30 para 40 horas semanais ou ainda de 20 horas para 30 horas semanais. O servidor só poderá aumentar a carga horária para a função em que já se encontra efetivo.
Além disso, dentre os critérios necessários para participar do processo, o docente deve possuir estabilidade funcional reconhecida, tendo, inclusive, já cumprido o período de estágio probatório. O profissional também precisa estar em efetivo exercício do magistério, não ter sofrido penalidade disciplinar resultante de processo administrativo nos últimos 60 meses, não apresentar falta injustificada nos 12 meses anteriores a esse Edital e não estar readaptado, ainda que temporariamente. Por fim, não é permitido que o docente esteja em período de licenças previstas no artigo 79 da Lei Complementar nº 105/2010 ou, ainda, ter passado por processo de ampliação ou redução de carga horária no Município de Indaial após o advento da Lei Complementar Municipal nº 113, de 13 de agosto de 2011.
No dia da inscrição, o profissional deve realizar a entrega da documentação comprobatória através de cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência. Também é necessário apresentar a declaração e o requerimento padrão devidamente preenchido e assinado. Ambos os documentos estão disponíveis nos anexos do referido Edital, o qual pode ser acessado em: https://indaial.atende.net/subportal/concursos-processos-seletivos-e-chamadas-publicas/pagina/ampliacao-carga-horaria-definitiva
A escolha de vagas será realizada na sede da Secretaria de Educação de Indaial, situada na Rua Leoberto Leal, 191 (fundos), bairro Tapajós. Todas as datas e horários para o comparecimento estão especificadas no Edital.
O resultado preliminar do processo de ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores, bem como a relação das inscrições indeferidas, serão divulgados no dia 5 de julho, na página da Secretaria Municipal de Educação e no site oficial da Prefeitura Municipal de Indaial.
—
Coordenadoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Indaial
