Prefeitura de Timbó organiza mutirão para análise de processos de imóveis

O mutirão busca reduzir o número de processos relacionados a alvará de construção/regularização/reforma tramitados na Secretaria de Planejamento. De acordo com a secretária Municipal de Planejamento, Bruna de Andrade, no transcorrer do último trimestre foi constatado um aumento de 343,48% no volume de processos protocolados, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Ainda segundo a secretária, por causa da calamidade pública decorrente da pandemia por Covid-19, há mais de um ano a União, os Estados, o Distrito Federal e os Município estão proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de contratar pessoal, criar cargos e realizar qualquer alteração na estrutura de carreiras que impliquem em aumento de despesas, conforme estabelecido no Art. 8º da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Tal contexto acabou motivando atrasos na análise e por consequência ocasionou inúmeras reivindicações por parte de técnicos (engenheiros e arquitetos), como também dos requerentes destes processos.

Por isso, visando reduzir o tempo de espera na análise desses processos, servidores com competência e capacidade técnica, que vinham desempenhando função paralela e não específica de análise de projeto, foram chamados para participar deste mutirão, que começa amanhã, sexta-feira, dia 9 de julho e sábado, e se estende para as próximas semanas.

Tal medida foi dada como necessária com o objetivo de promover a solução da situação e novamente analisar os projetos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, conforme Art. 15. da LC Nº 363, de 17 de dezembro de 2008, que institui o Código de Edificações do Município de Timbó.

Assessor: Sócrates Prado/PMT
Foto: Waldemar Neto/PMT