Projeto de Lei que prevê etiquetas em braile e QR Code em peças de vestuário causa polêmica

Núcleo Têxtil da Associação Empresarial de Gaspar se posiciona contra a iniciativa. Entidade enviou documento à Facisc externando a preocupação com os impactos que a medida pode trazer para a indústria têxtil catarinense

A defesa da acessibilidade e das oportunidades para todos sempre foi uma bandeira defendida pela Associação Empresarial de Gaspar (Acig). No entanto, um projeto de lei que determina, entre outras ações, a obrigatoriedade de etiquetas em braile e com códigos “QR Code” nas peças de vestuário fabricadas e comercializadas em Santa Catarina trouxe inquietação à entidade, principalmente ao Núcleo Têxtil. Para Sheila Censi Braun, coordenadora do Núcleo, o setor não foi consultado sobre a viabilidade da medida e os impactos que a lei pode trazer são preocupantes neste momento frágil da economia. “A acessibilidade é muito importante, mas hoje não cabe onerar ainda mais as empresas, que ainda estão se restabelecendo das sequelas da pandemia. Gerar mais custos para a indústria em uma fase de crise não é a saída mais apropriada. No mais, o segmento não foi consultado sobre as possibilidades de implantar tais medidas. Uma imposição dessas pode trazer consequências drásticas”, expõe Sheila.

O projeto de lei está em avaliação pelos presidentes da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT) e do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e deve ir à votação na Assembleia Legislativa (Alesc). Segundo Edemar Ênio Wieser, presidente da Acig, o assunto precisa ser tratado com cautela. “É elogiável e se faz necessário que os deputados encaminhem projetos à Assembleia Legislativa que visem estimular um ambiente que propicie fomento e possibilite o desenvolvimento sustentável dos negócios. Mas é preciso se valer do bom senso, da ética, do respeito a quem movimenta a economia e de ações que realmente tenham um propósito fidedigno e condizem com a realidade”, afirma o presidente. Segundo informações da Confederação Nacional das Indústrias, o estado de Santa Catarina é responsável por mais de 26% da produção têxtil nacional – em maio deste ano, já ultrapassou São Paulo – tornando-se líder na produção do segmento no país.

A Acig enviou um documento à Federação das Associações Empresariais do Estado (Facisc) externando preocupação com a medida e ressaltando os impactos negativos que ela pode trazer ao setor têxtil. O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Felipe Estevão.

A Associação Empresarial de Gaspar (ACIG) foi fundada no dia 22 de junho de 1982. A entidade é formada por pessoas com ideias empreendedoras, que buscam o desenvolvimento dos empresários da cidade, além do desenvolvimento municipal. É um órgão capaz de gerar instrumentos facilitadores para a classe empresarial, servindo como um ponto de convergência de interesse dos associados, comunidade e gestão pública.

Bruno Costa –
Para categoria têxtil, o momento não é o mais indicado para implantação de uma lei como esta.

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Roberta Koki