Secretário da Infraestrutura propõe contrapartida paritária da União nos investimentos do Estado em rodovias federais

O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Leodegar Tiscoski, participou na tarde de segunda-feira, 3, da reunião promovida pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa que tratou sobre os impactos dos cortes no orçamento federal nas obras em rodovias federais em Santa Catarina. Tiscoski levou ao parlamento a proposta do Governo do Estado de condicionar o aporte de R$ 350 milhões, autorizados pela Assembleia para investimentos nas obras das BRs 470, 163 e 280, à contrapartida “pari passu” (nos mesmos valores) pela União.

O encontro também contou com a participação do Secretário de Estado da Fazenda, Rogério Macanhão, do Procurador-Geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, além de parlamentares estaduais, federais, do presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, e representantes de entidades como a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM). O anúncio do governo federal em relação ao corte no orçamento da União dos recursos para investimentos em rodovias em Santa Catarina vem causando apreensão. A supressão chega a R$ 136 milhões, o que praticamente inviabiliza a realização de uma série de obras consideradas inevitáveis pelo secretário Leodegar Tiscoski. “É um prejuízo inquestionável para Santa Catarina e é fundamental a mobilização do Fórum Parlamentar Catarinense na busca pela devolução desses recursos”, declarou o secretário durante a audiência.

Tiscoski defende que a utilização dos recursos que o Estado está autorizado a aplicar em obras nas BRs em Santa Catarina ocorram “como contrapartida” aos investimentos do governo federal. Ele encaminhou a sugestão aos representantes do Fórum Parlamentar Catarinense. “Se não houver investimentos do governo federal, o Estado não vai bancar sozinho as rodovias. Em função da prioridade que são as BRs, mesmo com todos os problemas que temos nas rodovias estaduais estamos praticando um gesto de mérito em disponibilizar recursos ao governo federal para o investimento nessas obras. Mas a União deve cumprir a sua parte e o Estado entrar com a contrapartida idêntica em valores”, destacou o secretário.

SC no Programa Nacional de Logística

Tiscoski informou também que foi apresentada na sexta-feira, 30, a proposta de Santa Catarina para o Programa Nacional de Logística (PNL) com vistas a investimentos nas áreas de aeroportos, portos, ferrovias e rodovias. Nela estão inseridas demandas históricas para o desenvolvimento catarinense, como a duplicação da BR-470, entre outras. “O documento marca a busca do Estado de Santa Catarina pela sua inclusão nas prioridades do Ministério da Infraestrutura”, conclui.

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Bianca Backes
Marcos Espíndola
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade