Sexta-feira é dia de reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social com deliberação de Projetos de Lei

Os vereadores Flávio Germano Buzzi, Rubens Borchardt e Adriano José da Silva se reuniram nesta sexta-feira, 24, através da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social para a deliberação de Projetos de Lei, Emendas e Mensagem Retificativa. Também participaram o vereador Carlos Adriano Krüger, e as assessoras parlamentares Ana Paula Manfrini e Maike Leticia Link.

Tramitaram os Projetos de Lei Ordinária (PLO): nº 17/2023 no qual institui o símbolo/marca oficial do Museu do Museu da Música; nº 20/2023 que altera a Lei n° 3055, de 12 de abril de 2019. O PLO recebeu parecer favorável dos membros da Comissão.

Os integrantes da Comissão também deliberam sobre o Projeto de Lei Complementar nº 20/2022 que autoriza a desafetação de uso especial para dominical dos imóveis públicos a que se refere, e autoriza sua alienação. Esse Projeto ficou dentro do prazo regimental do relator.

Tramitaram a Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar n º 15/2022 que dispõe sobre o procedimento auto declaratório de cadastramento e autorização para instalação de infraestruturas de suporte às estações transmissoras de radiocomunicação de base do serviço de telefonia celular, no município de Timbó; a Emenda Substitutiva nº 04/2023 que altera a redação do inciso VII do art. 3º, incisos II, III, IV e parágrafo único do art. 4º, inciso VII do art. 5º, e inciso III do art. 10, da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022; e a Emenda Aditiva nº 05/2023 que acrescenta o parágrafo 2º ao art. 4º da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022. A Mensagem Retificativa e as Emendas foram aprovadas pelos integrantes da Comissão.

A Emenda Aditiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 que acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 5º, os parágrafos 1º e 2º ao art. 9º e o parágrafo único ao art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 recebeu parecer favorável do relator.

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

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Imagem: Viviana Borchardt Berndt
Assessoria de Comunicação / CMT