Vereadores aprovam criação do “Agosto Laranja” em Timbó

Na terça-feira, 28, os vereadores timboenses reuniram-se, por videoconferência, para a realização da 9ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. Vale informar que as Sessões e Reuniões de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Timbó estão sendo realizadas normalmente dessa forma remota até o dia 31 de maio, conforme a Resolução 07/2020 da Mesa Diretora.

Destacaram-se entre as matérias da Ordem do Dia as votações dos PLOs 05 e 19. O primeiro, a respeito da instauração do “Agosto Laranja”, que visa marcar o referido mês com a realização de ações de conscientização e prevenção às deficiências em nossa cidade. O projeto, de iniciativa do Vereador Martinho de Souza Filho, foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. E, o segundo, que autoriza anulação e suplementação de valores do Orçamento Público Municipal para que sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde, de maneira a priorizar as ações de prevenção, combate e tratamento ao COVID-19 (coronavírus), também aprovado pelos vereadores.

Entre as inscrições para pronunciamentos no dia, o Guilherme Voigt Júnior destacou a lista de ruas que foram aprovadas pelos vereadores para pavimentação, mais uma forma de benfeitoria para os moradores de Timbó. Também trouxe à tona a situação que proprietários de vans e transporte escolar estão passando por dificuldades em função de não ter as aulas neste momento e pedem apoio junto aos representantes políticos para que sejam incluídos como beneficiários do auxílio que o Governo Federal liberou. Também buscam mobilização junto ao prefeito de Timbó, quanto às vistorias exigidas a eles, que se faça apenas uma, ao invés de duas obrigatórias, já que não estão atuando. Finalizou elogiando as obras da Praça dos Poemas, no bairro Quintino, que está sendo encaminhada finalmente.

Em seguida o Vereador Rubens Borchardt falou sobre seus pedidos de providência protocolados referentes à Rua Acre, que anda possui pendências após a retirada de um poste na referida via.  Também quanto à Rua Ingá que está merecendo um serviço de limpeza devido à vegetação crescida. Outro pedido de providência é na rua Dona Clara, na qual solicita um redutor de velocidades e também tubulação, no trecho posterior à nova área que receberá pavimentação asfáltica e, ainda, quanto à braços de iluminação pública na localidade de Rio Fortuna, Travessão de Tiroleses.

O Vereador Martinho de Souza Filho iniciou falando sobre a devolutiva realizada pelo Procon de Timbó, diante sua indicação sobre o órgão fiscalizar supermercados para evitar abusos de preços. O coordenador do Procon em resposta informou que foi produzida carta de recomendação, amparada no Decreto 5537, de 16 de Março de 2020, na qual consta pedido para que não haja excessos da precificação de produtos. O documento foi enviado a todos os estabelecimentos comerciais de Timbó, em especial, a supermercados do município. Martinho elogiou a iniciativa, considerando que se trata de um ato de responsabilidade neste momento em que estamos vivendo e que a rede supermercadista vem dando exemplo.

Já o Vereador Fabricio Dalcastagné demonstrou-se preocupado com as situações de mutirões de pavimentação de ruas no momento atual, pois, apesar de desejo antigo para muitas vias do município, talvez não seja a situação econômica mais viável para os moradores. Reforçou que merece atenção e cobrança do poder Executivo junto à nova empreiteira da iluminação pública, que não está atendendo as solicitações dentro do período de 24 horas. Pediu que venha informação referentes a testes rápidos em Timbó e destacou que merece uma campanha ainda mais forte frente ao uso de máscaras no município, pois ainda parece que os moradores locais não estão levando a sério a doença.

O Vereador Carlos Adriano Krüger falou a respeito do pedido de providências de sua autoria relacionado à Rua Bolívia, no trecho próximo à ponte, para que seja revista a configuração do talude que ali foi feito. Enfatizou que há problemas na pavimentação da Rua Max Loewen (rodoviária), talvez por base inadequada. Em relação às vans, citadas pelo Vereador Guilherme Voigt Junior, apontou que também tem o outro lado, alguns representantes da categoria continuam cobrando o transporte escolar dos usuários, sem prestar o serviço, caso haja algum tipo de negociação entre as partes estaria de acordo, mas, caso contrário, considerou de bom tom analisar os dois pontos de vista sobre o tema. Reforçou suas considerações a respeito da manutenção da Ponte dos Expedicionários, com vários pontos necessitando atenção do Poder Executivo. Destacou que as reivindicações sobre isso já ultrapassam três anos e nada foi executado.

O Vereador Haroldo Fiebes parabenizou as iniciativas de como as pessoas tem se adaptado à realidade atual frente a prevenção durante a pandemia, no uso de máscaras e higienização. Muitos são os que estão trabalhando e têm tomado os devidos cuidados, tanto empresas quanto funcionários. Também reconheceu o valoroso trabalho de artistas, que também dependem de suas apresentações que tem realizado “lives” com campanhas de arrecadação de donativos. Mas também lamentou que, diante esta crise, muitas pessoas estão dependendo das parcelas do auxílio prometidas pelo Governo e que a primeira ainda não foi liberada. Apelou às forças políticas responsáveis que se empenhem para solucionar isso. Finalizou parabenizando a iniciativa do Vereador Martinho de Souza Filho, pela instauração do “Agosto Laranja” em Timbó e também fez críticas quanto à iluminação pública que, mesmo com a mudança de empresa, os serviços continuam precários.

Pedidos de Providências:

– de autoria do Vereador Rubens Borchardt;

Nº 124/2020 – para que sejam realizados os serviços de patrolamento e macadamização em toda a extensão da Rua Acre e na Rua Ingá, Bairro Estados

Nº 125/2020 – para que sejam instalados braços de iluminação pública que estão faltando em alguns postes, existentes em toda a extensão da localidade de Rio Fortuna, Travessão dos Tiroleses

Nº 126/2020 – o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a urgente instalação de um redutor de velocidade, nos moldes daquele instalado na Rua Max Klotz, na Rua Dona Clara, 100m após o entroncamento desta com a Rua Arthur Hammermeister, Bairro Dona Clara

Nº 127/2020 – o Poder Executivo, através do Setor competente, busque realizar a instalação de tubulação na Rua Dona Clara, mais especificamente no trecho de 100m entre esta e seu entroncamento com a Rua Arthur Hammermeister

– de autoria do Vereador Haroldo Fiebes;

Nº 128/2020 – para que o Poder Executivo, através do setor competente, realize a urgente correção do desnível existente no passeio público, na rua Ruy Barbosa, de fronte ao nº 984.

– de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger;

Nº 129/2020 – para que seja realizada a escavação do talude de forma segura e também a retirada da vegetação, que oferece risco de queda sobre a rede de energia elétrica e da própria via, na rua Bolívia – trecho ao lado do nº 1430 até a ponte.

Nº 130/2020 – para que sejam realizados os serviços de patrolamento e macadamização na rua Greviléa, Bairro Estados.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2020 – Institui a campanha “Agosto Laranja” no Município de Timbó.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2020 – Autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Joinville.

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2020 – Autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Teresina.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2020 – Autoriza a anulação e suplementação e abertura de crédito especial de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta.

Pedidos de Informação:

De autoria do Vereador Rubens Borchardt:

– nº 44/2020 – Sobre a aplicação da Lei nº 2510/2011, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público e instalação de assentos nas agências lotéricas, bancárias e dos correios estabelecidas em Timbó, busca-se saber: quantas instituições autuadas no ano de 2019 e no caso de positiva a resposta, quantas foram? Qual foi o valor da multa aplicada e valor efetivamente pago pelos infratores e que ingressaram nos cofres públicos? Qual é a destinação dos valores oriundos da aplicação das multas previstas na lei em questão? Qual o valor foi o valor encaminhado a esse destino no ano de 2019?

De autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger:

– nº 45/2020 –  para que seja informado se a Administração Pública está vendendo macadame para a empreiteira que está fazendo o serviço de pavimentação na Rua São Paulo? Se sim, qual o dispositivo legal que autoriza tal venda e qual é o valor cobrado pela carga padrão?

– nº 46/2020 – para que seja informado quantos contratos administrativos a Administração Pública mantém com a empresa Sovrana Engenharia e Construções LTDA EPP, apresentando cópia dos instrumentos contratuais, bem como dos eventuais aditivos, discriminando ainda os valores totais de cada contrato, bem como objeto e duração

– nº 47/2020 – para que seja informado quais os servidores públicos estão afastados do trabalho por serem considerados pertencentes ao grupo de risco e quais servidores que executam serviços no modelo home office, diante a pandemia de COVID-19