Vereadores aprovam projeto que altera número de cadeiras no Conselho Municipal da Mulher
Agosto 10, 2022
Na Sessão Ordinária realizada na noite de terça-feira (09), foi votado o Projeto De Lei Ordinária Nº 0053/2022 o qual altera a composição para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei n° 2.458, de 28 de abril de 2010.
O Conselho da Mulher que tem por objetivo garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania, hoje é composto por 14 conselheiros titulares que representam várias instituições.
Entendendo a relevância deste conselho para a comunidade timboense, a Ordem dos Advogados do Brasil – 27ª Subseção de Timbó, através da sua Presidente Dra. Raquel Zanolla e por intermédio do Ofício nº. 014/2022, solicitou ao Executivo a alteração na Lei nº 2458 e 28 de abril de 2010, no que diz respeito aos conselheiros não-governamentais, uma vez que a OAB não está participando efetivamente como membro nesse conselho, e manifesta o interesse em participar, sobretudo com o projeto OAB Por Elas.
O Projeto foi aprovado, passando, portanto, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher a ser composto por 16 (dezesseis) conselheiros titulares.
