Votação de relevantes matérias marcam a 19ª Sessão Ordinária da Câmara nesta semana

Nesta terça-feira, 07, os vereadores timboenses retornaram a realizar as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Timbó presencialmente no Plenário. Não será permitido a presença de público externo, como medida de segurança e prevenção da comunidade contra o coronavírus. Os atos serão acompanhados apenas pelos servidores da Casa Legislativa, para a assessoria necessária, e as transmissões ao vivo da Sessão continuarão sendo exibidas pela TV Câmara, que pode ser acessada pelo site oficial www.camaratimbo.sc.gov.br ou direto no canal do youtube do Legislativo de municipal.

Na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, contou com a votação de relevantes projetos que tramitavam na Casa. Inicialmente, foi votado o parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a respeito das contas municipais referentes ao exercício de 2018 e, por conseguinte, o Projeto de Decreto Legislativo 06/2019 que aprova as contas do mesmo período. Os vereadores votaram nominalmente aprovando as matérias.

Em seguida, foi votado o em relação ao Projeto de Lei Ordinária 014/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Timbó, foi pedido, conforme termos do Art. 136 do Regimento Interno, que o Art. 4º do referido projeto fosse votado em destaque, pois houve bastante discordância a respeito do mesmo durante as análises do PLO nas Comissões Permanentes.

Dessa maneira foram realizadas duas votações referentes a esta matéria, sendo a primeira quanto ao PLO 14/2020 em sua totalidade, que restou aprovado, no entanto, o Art. 4º, e seu parágrafo único, foi rejeitado por 4 votos a 3, e deverá ser retirado do PLO.

Também foi aprovada a Mensagem Retificativa 0004/2020, que a altera as Leis Complementares nº. 196/00, n°. 194/00, n°. 212/01 e n°. 171/00, relacionadas aos cargos públicos municipais e, ainda, a Emenda Modificativa 0006/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CJRF), que altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, referente à adequações na tributação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Timbó, em atenção aos preceitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019.

Finalmente, os vereadores votaram o PLO 21/2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Timbó, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e o PLO 22/2020, referente aos subsídios dos Vereadores para o mesmo período. As matérias foram apresentadas pela Mesa Diretora do Legislativo municipal, sem trazer reajuste de valor e mantendo os que já são percebidos na atual gestão, tanto no Executivo quanto na Câmara e restaram aprovadas por seis votos a um.

Antes do encerramento da Sessão ainda foram a provados os Pedidos de Informação 0072/2020, que solicita ao Executivo informações sobre medidas quanto à saúde e segurança do trabalho realizadas pelo mesmo e, ainda, o PI 0073/2020, que pede dados sobre a pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro.

MATÉRIAS APRESENTADAS/PROTOCOLIZADAS
Prestação de Contas para fins de renovação de Utilidade Pública – de autoria da Associação de Moradores do Bairro Pomeranos – Prestação de Contas para fins de renovação de Utilidade Pública referente à Associação de Moradores do Bairro Pomeranos.

Ofício GAB 152/2020 – de autoria do Poder Executivo – Timbó/SC – Resposta ao Pedido de Informação nº 54/2020

Ofício GAB 151/2020 – de autoria do Poder Executivo – Timbó/SC – Resposta ao Pedido de Informação nº 53/2020

Ofício GAB 153/2020 – de autoria do Poder Executivo – Timbó/SC – Resposta ao Pedido de Informação nº 55/2020

Ofício GAB 154/2020 – de autoria do Poder Executivo – Timbó/SC – Resposta ao Pedido de Informação nº 56/2020

Ofício GAB 155/2020 – de autoria do Poder Executivo – Timbó/SC – Resposta ao Pedido de Informação nº 57/2020

Ofício GAB 156/2020 – de autoria do Poder Executivo – Timbó/SC – Resposta ao Pedido de Informação nº 58/2020

OFÍCIO Nº 062/2020 – de autoria do Legislativo – Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária do dia 23/06/2020

OFÍCIO Nº 063/2020 – de autoria do Legislativo – Proposições aprovadas em Sessão Ordinária

OFÍCIO Nº 064/2020 – de autoria do Legislativo – Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária do dia 01/07/2020

OFÍCIO Nº 065/2020 – de autoria do Legislativo – Convocação de Secretário Municipal para comparecer na Tribuna

OFÍCIO Nº 066/2020 – de autoria do Legislativo – Admissão/contratação de servidor

OFÍCIO Nº 067/2020 – de autoria do Legislativo – Declaração de Imposto de Renda PF

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0072/2020 – de autoria do Vereador Fabricio Dalcastagné – Informações sobre medidas quanto à saúde e segurança do trabalho realizadas pelo Executivo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0073/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger – Informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro.

INDICAÇÃO nº 0153/2020 – de autoria do Vereador Haroldo Fiebes – Que o Poder Executivo, através do setor competente, proceda com urgência, às necessárias adequações, se for o caso, para atender ao disposto na Lei Federal nº 14017/2020, a fim de viabilizar o quanto antes o repasse do auxílio emergencial às pessoas contempladas pela referida lei.

INDICAÇÃO nº 0154/2020 – de autoria do vereador Haroldo Fiebes – Estudo de viabilidade para cercar o entorno do parquinho infantil localizado na “Praça dos Poemas”.

INDICAÇÃO nº 0155/2020 – de autoria do Vereador Rubens Borchardt – Abertura de trecho na TBO-431, Tifa Sprung.

INDICAÇÃO nº 0156/2020 – de autoria do Vereador Haroldo Fiebes – Limpeza, poda de árvores e manutenção rotineira junto as redes de transmissão e distribuição de energia elétrica no município de Timbó.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0170/2020 – de autoria do Vereador Haroldo Fiebes – Que o Poder Executivo, através do setor competente, realize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Jamaica, Bairro Imigrantes.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0171/2020 – de autoria do Vereador Rubens Borchardt – Melhorias no Beco Guatemala (tubulação, patrolamento e macadamização), Bairro Imigrantes.

ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2020 – de autoria do Poder Executivo – Institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Timbó

MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 0004/2020 – de autoria do Poder Executivo – Altera as Leis Complementares nº. 196/00, n°. 194/00, n°. 212/01 e n°. 171/00.

PROJETO DE DECRETO Nº 0006/2019 – de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COF) – Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Timbó.

EMENDA MODIFICATIVA Nº0006/2020 – de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CJRF) – Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2020.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2020 – de autoria do Poder Executivo – Adequa dispositivos da Lei Complementar n. 411, de 26 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos municipais de Timbó – TIMBOPREV” e da Lei Complementar n. 01, de 22 de outubro de 1993 que “Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.” em atenção aos preceitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0021/2020 – de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Timbó, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0022/2020 – de autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Timbó, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0072/2020 – de autoria do Vereador Fabricio Dalcastagné – Informações sobre medidas quanto à saúde e segurança do trabalho realizadas pelo Executivo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0073/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger – Informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro.

—
Paula Leitão
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Timbó